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Arthemio Leal
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Arthemio Leal
Comentário ·
há 8 anos
O Socialismo de Marx e Engels
Guilherme Teixeira
·
há 10 anos
Nem li o artigo, mas me instigou o tema, de interesse geral cada vez maior, e que não é comum entre estudantes de Direito. Eu odescobri a partir de uma outra publicação, sobre processo administrativo. Vou conseguir tempo para ler e volto a comentar.
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Recomendações
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
É possível o uso de algemas em adolescente infrator?
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº. 8069 /90) não faz qualquer menção quanto ao uso de algemas em adolescente infrator; contudo, proíbe em seu art. 178 o transporte do adolescente...
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